‘CLT onera relações de trabalho’, diz o Deputado Hiran Gonçalves do PMN
Hiran Gonçalves entende que as relações de trabalho precisam ser modernizadas no Brasil. Ele diz que a aprovação do PL 4302/98 vai gerar empregos no País.
A bancada federal de Roraima em Brasília votou em peso favorável ao projeto de lei (PL 4302/98) que permite a ampliação da terceirização de mão de obra no País. Aqui em Roraima, as chamadas empresas terceirizadas têm um histórico de atrasar o salário dos servidores em até quatro ou cinco meses e de demitir sem respeitar o direito dos trabalhadores. Por isso, o voto favorável dos parlamentares ao projeto teve repercussão negativa nas redes sociais.
Até o final de 2016, servidoras da área de serviços gerais de uma escola estadual da capital estavam com quatro meses de salários atrasados, pois a empresa que as contratou não lhes pagava. Também no ano passado, terceirizados fizeram paralisação das atividades em Pacaraima, cobrando o pagamento de salário. Mesmo assim, a bancada federal deu aval para a ampliação dessa modalidade de contração precária.
Consultado pelo BNC Roraima, o deputado federal Hiran Gonçalves (PP) disse ter votado a favor da ampliação da terceirização “com a convicção de que está fazendo o bem para o país”. Ele entende que as relações de trabalho precisam ser modernizadas no Brasil e que a aprovação do projeto vai gerar mais empregos. Hiran chama de pontuais esses casos de “empresas que têm uma relação pouco republicana” e atrasam o salário dos seus servidores.
“Nós ainda temos essas distorções e abusos das empresas que recebem ou não recebem aquilo que foi pactuado com a instituição contratante e não repassam o salário dos trabalhadores. Mas acredito que esse é um processo de aperfeiçoamento”, minimizou o parlamentar, acrescentando que, nesses casos, o Ministério Público deve ser acionado.
Hiran Gonçalves disse que o projeto de lei (PL 4302/98) é apenas o primeiro passo para a flexibilização das relações de trabalho no País, com a qual ele diz estar plenamente de acordo. Tramita na Casa uma PEC que pretender aprofundar esse processo. “Os grandes países do mundo não têm tribunais do trabalho nem esse engessamento das relações trabalhistas que temos aqui. A CLT onera muito essas relações para as empresas”, afirmou.
O BNC Roraima procurou também os deputados Abel Mesquita (PDT), Remídio Monai (PR) e Jhonatan de Jesus (PRB) para que se pronunciassem sobre o assunto, mas até o fechamento desta matéria não recebeu retorno.
Reportagem e edição de Luiz Valério
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